GOVERNO RETIRA DE TRAMITAÇÃO A PROPOSTA DE LEI QUE CRIARIA DUAS UNIVERSIDADES NO AMAZONAS

Foi publicado no DOU a Mensagem Presidencial na qual o governo solicita a retirada de tramitação do projeto de Lei que desmembraria a UFAM em três universidades.

Foi publicado dia 18 na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) a Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na qual o governo solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.279/2019 que criaria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, além de que acabaria com o mestrado e doutorado acadêmicos nos institutos federais e com a cota de 20% das vagas para formação de professores da educação básica, dentre outros pontos.

O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional no final da gestão de Michel Temer e recebeu diversas críticas de especialistas e organizações sindicais por ter sido elaborada sem um amplo processo de diálogo. Além disso, os mesmos alegavam que o projeto de lei iria fragilizar os institutos e universidades federais envolvidos.

Em relação à criação de duas universidades federais no Amazonas, tratava-se do desmembramento da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na qual os campi de Parintins e Itacoatiara passariam a compor a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas - Ufembam e os campi de Coari e Benjamin Constant passariam a compor a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões (Ufemas), já os campi de Humaitá e Manaus iriam permanecer como UFAM. Cabe destacar que se as novas universidades fossem criadas elas iriam ter que se manter e se desenvolver financeiramente como se fossem os institutos atuais, haja vista que no projeto estava previsto o não aumento de despesa.

Os ex-reitores da UFAM, Nelson Fraiji e Hidembergue Frota já haviam criticado por meio de entrevista concedida ao Jornal Acritica o projeto de desmembramento da UFAM em três universidades, alegando que caso fosse aprovado o projeto de lei iria causar um desmonte na UFAM e nas novas universidades. Nessa mesma linha a Associação dos Docentes da UFAM (ADUA) já havia se posicionado contra o projeto. Apesar disso, há pessoas na UFAM que são favoráveis ao projeto que agora será retirado de tramitação.

Essa notícia foi elaborada com informações e dados oficiais da Agência Câmara Notícias.