A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou na manhã de ontem uma Nota Pública que expressa indignação em relação ao corte no orçamento das universidades federais. A nota está disponível no site <andifes.org.br> e nas redes sociais da associação e das universidades.
De acordo com a Nota, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional repercutirá em uma redução de mais de 300 milhões de reais dos cofres das instituições para o ano de 2024 em comparação com o ano de 2023. Para o próximo ano, o orçamento será de apenas R$ 5.957.807.724,00.
O novo corte vem em um cenário de redução sistemática dos recursos previstos para as universidades nos últimos anos, bem como em meio aos cortes feitos após a aprovação dos orçamentos anuais, os chamados contingenciamentos de recursos. Além disso, nos últimos anos houve o aumento de instituições, sobretudo no interior do Brasil, o que significa dizer que seria necessário a ampliação dos recursos e não a redução.
Cabe destacar que no final do mês de novembro, a Andifes já havia solicitado ao Governo Federal a destinação de R$ 500 milhões para as universidades conseguirem fechar as contas no ano de 2023, mas o governo repassou apenas R$ 150 milhões. O que demonstra que o orçamento de 2024 menor do que o de 2023 ameaça ainda mais a manutenção das universidades federais.
Segundo a Andifes, é necessário a recomposição imediata do orçamento das universidades, de modo que seja acrescido para 2024 um total de 2,5 bilhões de reais. De acordo com a nota, “esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes.”.
A Andifes reúne dirigentes de 69 universidades federais e de 2 centros federais de educação tecnológica, e tem papel fundamental na articulação das universidades perante o governo e o Congresso Nacional. Nesse contexto, a Diretoria da Andifes tem realizado reuniões com lideranças do governo e do congresso durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas com a aprovação no Congresso do Orçamento com o não atendimento das reivindicações da associação, a Andifes divulgou Nota com tom de protesto, com o intuito de pressionar o executivo e o legislativo nacional. Segundo a presidente, os dirigentes das instituições de ensino superior continuarão mobilizados até a definição final do Orçamento. Agora o PLOA segue para sanção do Presidente da República.
Além das universidades, outros projetos e programas sociais serão afetados caso a LOA permaneça assim, ao mesmo tempo em que o Congresso aprovou, a partir do Relatório Final do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a ampliação dos recursos para o Fundo Eleitoral; o projeto inicial do Executivo era de R$ 939,3 milhões, mas o Congresso definiu quase R$ 5 bilhões para a eleições municipais de 2024.
Fontes: Site da Andifes e Agência Senado.
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