De acordo com os editais Nº 44 e Nº 45 da UFAM/COMPEC, o prazo para solicitações de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público de Tecnico-Administrativo em Educação (TAE) encerrará nesta quarta-feira, dia 05 de junho, às 17 horas.
A solicitação de isenção deve ser feita exclusivamente no site da Comissão Permanente de Concursos (COMPEC), no link <www.comvest.ufam.edu.br>, por meio do preenchimento do formulário de Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição com a declaração de que o candidato é membro de família de baixa renda.
De acordo com os editais e em consonância o artigo 1º da Lei n°13656/2018, terão direito a isenção os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional. Dessa forma, no ato da solicitação, a (o) candidata (o) deverá informar o Número de Identificação Social – NIS e declarar que é membro de família de baixa renda.
Para deferir o indeferir a solicitação, a UFAM consultará o órgão gestor do CadÚnico, por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso (SISTAC) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para verificar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.
Também terão direito à isenção da taxa de inscrição, de acordo com o artigo 1º da Lei n°13656/2018, item II, os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, será realizada no dia 07/06/2019 no site da COMPEC.
Cabe destacar que a solicitação de isenção da taxa de inscrição não garante a inscrição no concurso, haja vista que o (a) candidato (a) deve se inscrever entre os dias 24/06/2019 até às 17h do dia 15/07/2019 no endereço eletrônico <www.comvest.ufam.edu.br> na opção ISENTO.
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